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Duração
16.0 horas
Informação sobre o curso Direito Imobiliário e da Edificação
Duração
16.0 horas
Objectivos

Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre a atividade de mediação imobiliária.

Objectivos Específicos

No final da ação espera-se:

  • Redução de custos derivados de coimas ou outras penas empresariais;
  • Potencialização dos ganhos obtidos;
  • Valorização das propriedades possuídas;
  • Expansão legal e calculada da dimensão física da empresa.

Metodologia

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

  • Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
  • Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
  • Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
  • Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

Conteúdos Programáticos

Dotar os(as) formandos(as) de competências acerca de:

  • O DL 555/99 e o seu enquadramento;
  • Operações urbanísticas;
  • Tipos de procedimentos de controlo;
  • Âmbitos de aplicação das licenças, autorizações e comunicações prévias;
  • Isenções de controlo;
  • Tramitação procedimental;
  • Tipos de medidas de reposição da legalidade urbanística;
  • Contraordenações aplicáveis.

Avaliação

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.