Dotar os(as) formandos(as) de competências necessárias para conhecerem as principais linhas orientadoras da figura do Gestor do Contrato e a sua importância no âmbito da execução dos contratos públicos.

No final da ação espera-se que os(as) formandos(as) sejam capazes de:

• Reconhecer a evolução do direito europeu e nacional da contratação pública.
• Reconhecer o enquadramento legal e a evolução legislativa da figura do Gestor do Contrato;
• Identificar a finalidade da figura do Gestor do Contrato;
• Conhecer quando tem de ser designado o Gestor do Contrato;
• Identificar os conceitos de Gestor do Contrato Interno, Gestor do Contrato Externo e Equipa Pluridisciplinar;
• Reconhecer figuras próximas do Gestor do Contrato;
• Identificar as principais funções do Gestor do Contrato;
• Reconhecer o perfil associado ao Gestor do Contrato;
• Conhecer as principais responsabilidades associadas ao Gestor do Contrato;
• Conhecer as implicações práticas do exercício das funções associadas ao Gestor do Contrato;
• Reconhecer a necessidade de regulamentação interna associada à figura do Gestor do Contrato.

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

• Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
• Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
• Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

Dotar os(as) formandos(as) de competências necessárias para compreender:

• O gestor do contrato no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Enquadramento e
•  
• As funções, competências e responsabilidades do gestor do contrato
• A execução dos contratos. As modificações ao contrato. O incumprimento contratual. A
• extinção do contrato
• A autorização de despesas públicas. A plurianualidade dos contratos. O
• acompanhamento contratual da conferência e validação do processo de faturação.
• Planeamento das contratações. Publicitação e reporte.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.