Dotar os(as) formandos(as) a aplicar os requisitos legais decorrentes das atualizações ao Código do Trabalho e demais legislação complementar.

No final da ação espera-se:

• Atualização de conhecimentos;
• Melhoria no conhecimento da lei;
• Melhorias de desempenho, pela redução de tempo com correção de erros;
• Melhor gestão dos Recursos Humanos.

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

• Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
• Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
• Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

Dotar os(as) formandos(as) de competências e conhecimentos necessários para conhecer as principais alterações à legislação laboral introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno e identificar o impacto dessas medidas na gestão da organização:

1. Alterações ao contrato de trabalho em regime de teletrabalho: compensação de despesas adicionais; trabalhadores com filhos portadores deficiência, doença crónica ou doença oncológica.
2. Contrato de trabalho a tempo parcial: os cuidadores informais.
3. Contrato de trabalho temporário: novo limite de renovações; novas regras de utilização.
4. Contrato de trabalho com estudantes em período de férias (novo artigo 89º-A).
5. Alterações no regime de proteção da parental idade: alargamento da licença parental obrigatória do pai; alargamento do período de licença parental inicial obrigatório da mãe; dispensas ao trabalho para avaliação dos processos de adoção e acolhimento familiar; cumulação de licença com trabalho a tempo parcial; faltas de luto gestacional (novo artigo 38º-A).
6. Alteração do regime das faltas justificadas: faltas por falecimento do cônjuge ou de quem viva em união de facto.
7. Novas regras para o período experimental.
8. Nova remuneração do Trabalho suplementar.
9. Compensação pela cessação do contrato de trabalho valor em despedimento coletivo.
10. Novas regras em caso de banco de horas grupal e regime de adaptabilidade horária.
11. Novas regras para os contratos de estágio.
12. Novo regime do trabalhador cuidador (novos artigos 101º-A a 101º-H).
13. Discussão de Casos Práticos.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.